O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional
e Tecnológica (SINAEPT) foi instituído pelo Decreto nº 12.603/2025
com a finalidade de avaliar a qualidade das instituições e dos cursos da
Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O sistema busca produzir informações
que orientem a melhoria da oferta educacional, apoiem a formulação de políticas
públicas e fortaleçam a formação dos estudantes em articulação com as demandas
do mundo do trabalho.