Base Legal da Educação Profissional e Tecnológica (EPT)

A Base Legal da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) reúne o conjunto de leis, decretos, diretrizes e normas que orientam a organização, a oferta e o funcionamento da EPT no Brasil. Esses marcos legais definem princípios, modalidades, formas de articulação com a Educação Básica e diretrizes para a formação integral dos estudantes, garantindo uma educação voltada ao desenvolvimento humano, científico, tecnológico e profissional.

• Legislação EPT
• Publicado : 15 July
• LINK